O aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento e pode ser classificado em espontâneo ou provocado.
O aborto provocado constitui um tema polêmico e comporta análises sobre diversos aspectos sociais, dentre eles: aspectos éticos, morais, científicos, jurídicos, teológicos, políticos, dentre outros.
De acordo com o mapa divulgado pela Revista Veja, 33 países não permitem o ato do aborto, no caso do Brasil e México, há uma exceção quando há risco para a vida da mãe; outros 37 permitem com algumas restrições; e 34 países permitem legalmente o aborto. As leis sobre o aborto são restritivas notadamente em países da América Latina, África e Ásia. Ver mapa abaixo:
O Código Penal Brasileiro estabeleceu em 1890, a punição das mulheres que praticassem o aborto. Mas, mostrou-se flexível em casos agravantes como: estupro, ou quando a gestação causa-se risco à vida da mãe. Atualmente, as discussões sobre a legalização do aborto no cenário nacional estão cada vez mais calorosas, mas, o assunto já foi discutido em outros momentos na história política do Brasil.
A Assembléia Legislativa aprovou no Rio de Janeiro, no ano de 1985, um projeto de lei que determinava ao serviço público de saúde a oferecer o procedimento nos dois casos previstos pelo Código Penal. O então governador do estado que num primeiro momento havia sancionado acabou por vetar o projeto. Mas a proposta de assegurar na rede pública de saúde o acesso ao aborto nos casos de risco de vida e estupro foi retomada pela administração municipal de São Paulo, que criou no Hospital do Jabaquara, em 1990, o primeiro serviço público para atender os casos de aborto previstos pela lei penal.
Segundo pesquisa divulgada no ano passado pela Organização Mundial de Saúde, seis milhões de mulheres praticam aborto induzido na América Latina todos os anos. Destas, 1,4 milhão são brasileiras e uma em cada 1.000 morre em decorrência do aborto.
A prática do aborto induzido na América Latina é ainda envolta em polêmicas que divide a opinião pública. O aborto induzido é punido por lei em quase todos os países, com exceção de Cuba e umas poucas nações do Caribe. Em quase toda a região, médicos podem legalmente terminar a gravidez que ameaça a vida da mulher, que resulta de um estupro ou incesto, ou que é caracterizada por deformidade fetal.
Pesquisas realizadas no Brasil indicam que, anualmente, mais de 750 mil abortos são realizados de forma insegura, esses abortos clandestinos são responsáveis pela quarta causa de mortalidade materna no país. Cerca de 250 mil mulheres são internadas a cada ano no Sistema Único de Saúde (SUS) por complicações de aborto. Dessas mulheres 46% são negras, 42% são trabalhadoras do mercado formal, 57% do mercado informal e a taxa de desemprego se comparada com a dos homens é de 58%, mostrando que a maioria é negra, jovem e pobre.
“O aborto provocado é uma parcela significativa. Muitas vezes a gente não tem como discernir se foi provocado ou não, porque é uma particularidade, uma coisa muito íntima da paciente”, disse o médico obstetra Marcelo do Amaral.
O obstetra revela que hoje é mais raro chegarem casos de abortos provocados por “aborteiras”. Mas ainda existem, e usam agulha de crochê, materiais sem esterilização e procedimentos não adequados para provocar o aborto. Porém no caso do uso do medicamento, o risco de saúde se dá pela hemorragia provocada.
Vale lembrar que 20,8% das famílias brasileiras são chefiadas, exclusivamente, por mulheres, que não tem acesso a creches, pois essas só atendem a 23,38% das crianças de 0 a 6 anos. Mais de 50% das adolescentes brasileiras sexualmente ativas, não utilizam métodos contraceptivos o que faz com que 20% de todas as gestações aconteçam na menarca dessas.
A discussão sobre a legalização do aborto desperta sobremaneira a opinião de religiosos que levam em consideração valores éticos, morais e religiosos e defendem a vida como atribuição dada por Deus, e sendo assim, a mesma deve ser respeitada.
O Bispo protestante Valdomiro Moraes da Igreja Casa da Bênção lamenta a postura dos defensores da legalização do aborto e sintetiza; “nas minhas orações peço a Deus que as consciências e os corações dos brasileiros sejam tocados pelo amor, pela misericórdia e pelo bom senso e não aprovem a legalização de um crime”, condena. Segundo Valdomiro, não é porque os homens discriminalizam determinados atos que os mesmos deixarão de ser crimes perante a lei natural e Divina.
Para o bispo, o materialismo destrói os sentimentos das pessoas e endurece seus corações, os quais sufocam a compaixão para dar lugar ao egoísmo e a tirania do homem contra o próprio homem, contra o ser humano no início de sua existência, ainda no abrigo do ventre materno. O bispo compara o posicionamento dos pró-abortitas a uma “versão moderna de Hitler que sacrificava vidas inocentes sem piedade”, declara.
Na opinião do Padre Marcone Santana, a vida se inicia no momento da concepção, nesse caso, ser a favor do aborto é tirar de um ser humano o direito à vida, e isso transgride os Direitos Humanos Universais, como também a Igreja. “A vida pertence a Deus por isso ninguém tem o direito de tirá-la”, desabafa.
O Código Penal Brasileiro no seu artigo 128, do Decreto – Lei n° 2848 de 07/12/1940, diz: “Não se pune o aborto praticado por médico: I – Se não há outra maneira de salvar a vida da gestante; e II – Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu responsável legal”.
A doméstica *Maria da Conceição, soteropolitana, 40 anos, viúva, foi violentada sexualmente há 2 anos, enquanto seguia para o ponto de ônibus após sair do trabalho. “Fui seguida por um homem branco, de estatura mediana, que aparentava ter uns 45 anos”, relembra. Dois meses depois do estupro, enquanto ainda tentava se recuperava do trauma, Maria descobriu que estava grávida e logo teve a certeza de que o filho era do seu agressor porque não mantinha relações sexuais há algum tempo.
O desespero afligia a doméstica, porque além dos 2 filhos que cria sozinha, era confrontada consigo mesma entre a indecisão de abortar ou não. “Nunca imaginei que viveria uma situação dessas. Sempre fui contra o aborto, e viver tudo aquilo foi um verdadeiro pesadelo”, desabafa.
Segundo Maria*, depois de uma semana de sem conseguir dormir, ela optou pelo aborto, procurou uma de suas irmãs, contou que estava grávida e foram juntas a procura de uma solução. “Enquanto procurava um remédio na tentativa retirar de mim aquela criança, chorava já arrependida, porque, por mais que tenha sido fruto de uma violência, a criança não tinha culpa da monstruosidade daquele homem”.
Maria* ingeriu um comprimido de Citotec (droga auxiliar no tratamento de úlceras, contra indicada para gestantes) e em aproximadamente três dias, sentiu fortes dores na região pélvica, seguidas de sangramento. Foi encaminhada para uma unidade médica, onde foi hospitalizada e posteriormente encaminhada para a Curetagem. Maria* revela que mesmo depois de dois anos, ainda tem muitos pesadelos relacionados à agressão e ao aborto, mas, acredita que tomou a decisão certa.